Ao longo de cerca de um mês e meio, o PCP pro­curou, com as múl­ti­plas ex­pres­sões que as­sumiu a acção «A força do povo, por um Por­tugal com fu­turo – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda», iden­ti­ficar os pro­pó­sitos e pri­o­ri­dades da al­ter­na­tiva que con­si­dera ser ur­gente para travar o de­sastre a que o País foi con­du­zido. Eixos nu­cle­ares de um pro­grama ina­diável que as­se­gure, vi­a­bi­lize e con­cre­tize a cons­trução de um Por­tugal com fu­turo, que o Par­tido afirma com con­fi­ança, ser pos­sível al­cançar com a luta e de­cisão do nosso povo, em quem, afinal, a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica afirma que re­side a so­be­rania.

So­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais que o PCP pela sua in­ter­venção e aná­lise sempre de­fendeu, no­me­a­da­mente no mo­mento mais obs­curo da his­tória re­cente por­tu­guesa, o fas­cismo – a di­ta­dura ter­ro­rista dos mo­no­pó­lios (as­so­ci­ados ao im­pe­ri­a­lismo es­tran­geiro) e dos la­ti­fun­diá­rios, como se de­fine em o «Rumo à Vi­tória», de Álvaro Cu­nhal, e no Pro­grama do PCP para a Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal, adop­tado pelo seu VI Con­gresso, em 1965 –, e cuja pre­ser­vação o Par­tido con­tinua a ins­crever entre os pro­pó­sitos ci­meiros do seu Pro­grama «Uma de­mo­cracia avan­çada, os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal».

So­be­rania e in­de­pen­dência co­lo­cadas em causa por dé­cadas de po­lí­tica de di­reita im­posta contra a Re­vo­lução Por­tu­guesa, as suas con­quistas e re­a­li­za­ções, ao ar­repio da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e a par da su­bor­di­nação da nação ao pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia (UE). Daí a ne­ces­si­dade de uma rup­tura que, ins­pi­rada nos va­lores de Abril, pro­mova a jus­tiça e o pro­gresso so­ciais, o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e a paz, co­o­pe­ração e ami­zade com todos os povos, res­gate Por­tugal da de­pen­dência e sub­missão a que foi amar­rado, li­ber­tando o País dos cons­tran­gi­mentos que com­pro­metem a sua exis­tência como Es­tado so­be­rano e não-tu­te­lado.

Mo­mento his­tó­rico

Por­tugal vive um dos mais in­qui­e­tantes mo­mentos da sua his­tória con­tem­po­rânea. À acção de su­ces­sivos go­vernos PS e PSD, com ou sem o CDS, (a co­meçar com o pri­meiro exe­cu­tivo cons­ti­tu­ci­onal li­de­rado por Mário So­ares, em 1976), di­ri­gida à re­cu­pe­ração do do­mínio mo­no­po­lista e à pro­moção da acu­mu­lação ca­pi­ta­lista, à li­qui­dação e li­mi­tação de di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, à ali­e­nação dos re­cursos e sec­tores es­tra­té­gicos e à des­truição de ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, à re­con­fi­gu­ração do Es­tado ao ser­viço do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal, su­cedeu uma nova fase.

Com a subs­crição do pacto de agressão, e in­vo­cando uma falsa so­lução para as de­bi­li­dades es­tru­tu­rais que os pró­prios aju­daram a cavar, PS, PSD e CDS agra­varam so­bre­ma­neira o au­mento da ex­plo­ração do tra­balho, apro­fun­daram as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças so­ciais e as as­si­me­trias re­gi­o­nais, im­pu­seram re­tro­cessos ci­vi­li­za­ci­o­nais, em­po­bre­ceram largas ca­madas da po­pu­lação de­gra­dando as con­di­ções de vida da ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores e de ou­tros sec­tores não-mo­no­po­listas, ne­garam a mi­lhares de por­tu­gueses o di­reito a um fu­turo no seu pró­prio País e gol­pe­aram a de­mo­cracia e o pró­prio re­gime de­mo­crá­tico.

É esta po­lí­tica de es­po­li­ação e saque do povo e do País ao ser­viço do grande ca­pital fi­nan­ceiro e do di­rec­tório das grandes po­tên­cias da UE, de cap­tura do poder po­lí­tico pelo poder eco­nó­mico – não raras vezes as­su­mindo con­tornos cri­mi­nosos e de roubo or­ga­ni­zado –, a que os pro­ta­go­nistas da al­ter­nância sem al­ter­na­tiva pre­tendem manter Por­tugal atre­lado.

Um País apre­sado por um con­junto de ins­tru­mentos de do­mi­nação po­lí­tica, eco­nó­mica e fi­nan­ceira, no­me­a­da­mente da UE, con­trá­rios aos in­te­resses na­ci­o­nais, com os quais é ur­gente romper, não só para evitar que Por­tugal seja con­ti­nu­a­mente ar­ras­tado para a su­cessão de crises des­trui­doras, mas para que a pá­tria por­tu­guesa e o seu povo sub­sistam e pros­perem.

Di­rec­ções fun­da­men­tais

O PCP aponta seis di­rec­ções fun­da­men­tais da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que um go­verno, cons­ti­tuindo-se como de mu­dança subs­tan­tiva, tem de im­ple­mentar. A as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais é um dos eixos. E em­bora a con­cre­ti­zação co­e­rente e com­pleta da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe obrigue à per­se­cução de todos os seus eixos – re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus prazos, mon­tantes e juros, re­jei­tando a parte ile­gí­tima; pro­moção e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal e re­cu­pe­ração para o con­trolo pú­blico dos sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, de­sig­na­da­mente do sector fi­nan­ceiro; va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo e as­se­gurar o res­peito pelos di­reitos; de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente o di­reito à edu­cação, à saúde e à pro­tecção so­cial; adopção de uma po­lí­tica fiscal que de­sa­grave a carga sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e dos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e tri­bute for­te­mente os ren­di­mento do grande ca­pital, os lu­cros e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira –, a re­jeição da sub­missão às im­po­si­ções do euro e da União Eu­ro­peia re­cu­pe­rando para o País a sua so­be­rania eco­nó­mica, or­ça­mental e mo­ne­tária é pres­su­posto e pre­sença cen­tral no pro­cesso que con­duza à re­co­lo­cação de Por­tugal no ca­minho de Abril.